Indústria terá que informar no rótulo de seus produtos se houve teste em animais

O teste de produtos em animais ainda vivos é um assunto polêmico.

Mesmo com forte ação de ONGs e órgãos protetores dos animais, os testes continuam em grande parte do mundo.

No Brasil, a legislação que regula a produção de cosméticos, aprovada em 2014 pela ANVISA, estabelece algumas restrições quanto ao uso do teste de cosméticos em animais, só permitindo o uso de cobaias em casos específicos.

E, agora, temos possíveis mudanças chegando que irão afetar a todo o mercado.

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2470/11, que exige a informação no rótulo se a fabricação do produto envolveu testes com animais vivos.

O rótulo ainda deverá indicar ainda a espécie utilizada.

A exigência, diz o texto, valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos.

O descumprimento sujeita a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê ainda que:

– a regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”;

– os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração;

– as empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”; e

– a espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto.

By |2019-11-04T18:32:33+00:00novembro 4th, 2019|Notícias|0 Comments